Considerando falha na prestação de serviço, a juíza Maria Helena Steffen Toniolo Bueno, da 5ª Vara Cível de Osasco (SP), condenou o Bradesco ao pagamento de R$ 2,6 milhões em restituição a uma família de um homem que morreu em 2015 e que teve mais de R$ 1,2 milhão sacados de suas contas por um […]
Uma empresa do ramo de Turismo recorreu contra decisão que extinguiu os embargos à execução fiscal sem resolução do mérito após a Fazenda Nacional recusar o imóvel indicado à penhora, considerando a preferência da penhora em dinheiro. Com o entendimento de que é lícita a recusa, a Sétima Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª […]
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, no REsp 2.024-829, relatora ministra Nancy Andrighi, decidiu, no último dia 07 de março, que a taxa de ocupação ou de fruição do imóvel pode ser cumulada com a cláusula penal compensatória em hipótese de resolução do contrato de compra e venda de imóvel. A Lei 13.786/2018 […]
Uma mulher de 25 anos que teve uma gaze esquecida em seu abdômen após passar por cesariana, em hospital da Grande Florianópolis, será indenizada em R$ 40 mil por danos morais e estéticos. A decisão foi confirmada nesta semana em julgamento de apelação pela 5ª Câmara de Direito Público do TJ. A gestante precisou ser […]
O entendimento foi manifestado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao dar provimento, por unanimidade, ao recurso especial de um instituto de previdência complementar. Na ação que requer a concessão de pensão por morte a um novo beneficiário, há litisconsórcio passivo necessário entre a administradora do plano de previdência complementar e os […]
Golpistas estão colocando em prática novas variantes de crimes já conhecidos; Cuidado com os golpes do falso policial, vírus do Pix e do falso emprego.
A TS Host Serviços de Internet Ltda e uma instituição financeira foram condenadas a indenizar, de forma solidária, uma empresa de peças e acessórios para
O juiz Lucas de Mendonça Lagares, da 15ª Vara Cível e Ambiental de Goiânia, deferiu pedido de pesquisa ativos e patrimônios de uma devedora por
A 20ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve decisão da Comarca de Belo Horizonte que condenou uma empresa de intercâmbios
A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve, por unanimidade, decisão que anulou o contrato de empréstimo feito por golpistas em nome
Integrantes da 9ª Câmara Cível do TJRS, por unanimidade, deram parcial provimento ao apelo de um homem que foi vítima de golpe pelo WhatsApp. Ele
A decisão fixou o valor de R$ 5 mil, a título de danos morais. A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve
O banco deverá pagar R$ 8 mil ao homem, por danos morais. A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve, por unanimidade,
A autora teria sofrido com dores provenientes do implante. O juiz da 5ª Vara Cível da Serra determinou que uma clínica de odontologia pague indenização
Em uma decisão histórica, o Brasil se tornou o primeiro país da América Latina a aprovar uma lei que obriga as fabricantes de smartphones a