Dois consumidores conseguiram na Justiça liminar para arresto cautelar de R$ 630 mil de três empresas de investimentos e seus sócios suspeitos de prática de pirâmide financeira. A tutela de urgência foi concedida pela juíza Ana Carolina Vaz Pacheco de Castro, da 5ª Vara Cível do Foro Regional VIII – Tatuapé, em São Paulo. A […]
Uma seguradora não é obrigada a indenizar um homem que teve o aparelho celular furtado dentro de um ônibus. Isto porque, no contrato firmado entre ambos, há uma cláusula que expressa que o furto simples não é coberto pelo seguro. Na ação, que tramitou no 13º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de […]
Em apelação interposta pelo réu contra a sentença do Juízo da 3ª Vara Federal do Piauí que o condenou a 10 anos de reclusão e 288 dias multa pela prática do crime de roubo, a 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) rejeitou os argumentos da defesa em relação às qualificadoras utilizadas […]
A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve decisão que condenou supermercado ao pagamento de indenização para cliente abordado por seguranças, fora do estabelecimento comercial. A decisão fixou o valor de R$ 5 mil, a título de danos morais. De acordo com os autos, o homem havia se dirigido a um supermercado, próximo […]
O juiz do Trabalho Fabrício Lima Silva, da vara do Trabalho de Teófilo Otoni/MG, condenou uma loja de móveis a indenizar ex-funcionária em R$ 12 mil por forçá-la a gravar vídeos com dancinhas para o TikTok. Na decisão, o magistrado considerou que o uso indevido da imagem da empregada e o conteúdo vexatórios dos vídeos […]
Os ministros da 4ª turma, em decisão unânime, consideraram que o efeito adverso está previsto em bula, não havendo defeito de informação e nem irregularidades.
A sentença é do 2º Juizado Especial Cível, Criminal e Fazenda Pública de Aracruz. Uma moradora de Aracruz que foi surpreendida com uma cobrança de
As instituições financeiras respondem objetivamente pelos danos gerados por fortuito interno relativo a fraudes e delitos praticados por terceiros no âmbito de operações bancárias. O
Um supermercado cliente de um banco estatal será indenizado em mais de R$ 16,8 mil, acrescidos de juros e de correção monetária, pelos danos materiais
A juíza Roberta Nasser Leone, do 6º Juizado Especial Cível de Goiânia deferiu antecipação de tutela para determinar que uma agência de viagens on-line promova
Duas ações judiciais em Portugal pedem a condenação do TikTok por supostas práticas ilegais e abusivas. Os processos foram movidos pela ONG Ius Omnibus, que
Mulher sofreu fratura no joelho, passou por cinco cirurgias e teve a vida pessoal e profissional prejudicada por causa da queda. Uma mulher que escorregou
Série de reclamações tem surgido na internet de pessoas que perderam dinheiro por conta de criminosos que invadiram o aplicativo do banco Após ter acesso
Mulher que firmou contratos de cota de empreendimento e associação a programa de férias mediante insistência e marketing agressivo, será restituída. Após a assinatura dos contratos,
Um consumidor de São Paulo do Potengi (RN) será indenizado com o valor de R$ 3 mil, a título de indenização por danos morais, em